HC 1018183 - ACORDAO

HC 1018183 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (quebra de sigilo telefônico, laudos, fotografias e vídeos, relatório policial descrevendo funções no grupo) que indicam indícios mínimos de autoria e materialidade, a necessidade de cessar a atuação de organização criminosa para garantia da ordem pública e risco à instrução criminal, além da impossibilidade de apreciação aprofundada da autoria na via estreita do habeas corpus; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante/paciente: MARCOS LEANDRO SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma (julgamento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

MARCOS LEANDRO SILVA SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Presença de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade
  3. 3 Contemporaneidade da prisão em casos de organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (quebra de sigilo telefônico, laudos, fotografias e vídeos, relatório policial descrevendo funções no grupo) que indicam indícios mínimos de autoria e materialidade, a necessidade de cessar a atuação de organização criminosa para garantia da ordem pública e risco à instrução criminal, além da impossibilidade de apreciação aprofundada da autoria na via estreita do habeas corpus; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental