HC 1051062 - DECISAO

HC 1051062 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: o tribunal de origem, após minuciosa análise do conjunto probatório, considerou coerentes e suficientes os depoimentos policiais e as circunstâncias da apreensão (local de traficância, acondicionamento da droga, arma e munições) para caracterizar tráfico, e o habeas corpus não se presta a reexaminar fatos e provas, devendo prevalecer o juízo de fato realizado pela instância originária.

Parties
Paciente: GEOVANY DA GAMA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Uso Pessoal De Drogas, Desclassificação, Prova Testemunhal, Depoimento Policial, Reincidência, Regime Fechado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Uso Pessoal De Drogas Desclassificação Prova Testemunhal Depoimento Policial Reincidência +2 more

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Parties

GEOVANY DA GAMA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Possibilidade de desclassificação de tráfico para uso pessoal diante da pequena quantidade apreendida
  3. 3 Valoração do depoimento policial como prova suficiente

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: o tribunal de origem, após minuciosa análise do conjunto probatório, considerou coerentes e suficientes os depoimentos policiais e as circunstâncias da apreensão (local de traficância, acondicionamento da droga, arma e munições) para caracterizar tráfico, e o habeas corpus não se presta a reexaminar fatos e provas, devendo prevalecer o juízo de fato realizado pela instância originária.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus (fundamento art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ)
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal