HC 1052359 - DECISAO
Indeferiu-se liminarmente porque a controvérsia refere-se à valoração do conjunto probatório e não a ilegalidade manifesta; o acórdão estadual fundamentou a existência de atuação conjunta e coordenada dos agentes e corretamente não conheceu da revisão criminal por reiteração de teses e ausência de provas novas, razão pela qual o habeas corpus não é via adequada para reabrir a esfera fático-probatória.
- Parties
- Paciente: Flavio Fonseca Augusto
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Writ indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Valoração De Provas, Trânsito Em Julgado
Case Brief
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Parties
Flavio Fonseca Augusto
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ausência de prova da estabilidade e permanência do vínculo associativo
- 2 uso do habeas corpus para reexame fático-probatório
- 3 inadmissibilidade de revisão criminal não conhecida por reiteração de teses
Ratio Decidendi
Indeferiu-se liminarmente porque a controvérsia refere-se à valoração do conjunto probatório e não a ilegalidade manifesta; o acórdão estadual fundamentou a existência de atuação conjunta e coordenada dos agentes e corretamente não conheceu da revisão criminal por reiteração de teses e ausência de provas novas, razão pela qual o habeas corpus não é via adequada para reabrir a esfera fático-probatória.
Court Disposition
Writ indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o writ
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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