RHC 226038 - ACORDAO

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Houve fundadas razões para ingresso domiciliar e busca pessoal, amparadas por informações de inteligência sobre o uso do imóvel e da motocicleta em esquema de 'delivery' de drogas, pela fuga do agravante ao avistar a polícia, pela localização do veículo e pela apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes e materiais típicos do tráfico; assim, o flagrante e a busca foram legais, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na organização do esquema, na presença de adolescente e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: LUAN PAULO RONCHINI MATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido Em Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ingresso Domiciliar Sem Mandado, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Medidas Cautelares, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ingresso Domiciliar Sem Mandado Busca Pessoal Prisão Preventiva Flagrante Delito Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

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Parties

LUAN PAULO RONCHINI MATA

Agravante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido Em Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado e requisitos de "fundadas razões"
  2. 2 Legalidade da busca pessoal e existência de fundadas suspeitas
  3. 3 Caracterização do flagrante delito e conversão em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para ingresso domiciliar e busca pessoal, amparadas por informações de inteligência sobre o uso do imóvel e da motocicleta em esquema de 'delivery' de drogas, pela fuga do agravante ao avistar a polícia, pela localização do veículo e pela apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes e materiais típicos do tráfico; assim, o flagrante e a busca foram legais, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na organização do esquema, na presença de adolescente e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.