HC 1049812 - DECISAO

HC 1049812 - DECISAO

Não se verificou, no exame da impetração, flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão recorrido; a busca pessoal foi considerada justificada por fundada suspeita com base em elementos concretos (presença em ponto de tráfico e tentativa de evadir-se/nervosismo) e, diante da impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório em habeas corpus, indeferiu-se liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: BRUNO ALVES FIGUEREDO BENTO; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal Sem Mandado, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Frutos Da Árvore Envenenada, Depoimentos De Policiais, Nulidade Processual, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Sem Mandado Fundada Suspeita Provas Ilícitas Frutos Da Árvore Envenenada +3 more

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Parties

BRUNO ALVES FIGUEREDO BENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Validade de busca pessoal sem mandado fundada em suspeita
  2. 2 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Admissibilidade e valor dos depoimentos de policiais

Ratio Decidendi

Não se verificou, no exame da impetração, flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão recorrido; a busca pessoal foi considerada justificada por fundada suspeita com base em elementos concretos (presença em ponto de tráfico e tentativa de evadir-se/nervosismo) e, diante da impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório em habeas corpus, indeferiu-se liminarmente a ordem.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.