HC 1035917 - DECISAO
Não conheceu-se do habeas corpus por não se verificar ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício; a busca pessoal foi considerada lícita diante de elementos objetivos (informações prévias, monitoramento, fuga e despojamento de objeto), e a impugnação do acórdão transitado em julgado exigiria reexame probatório vedado nesta via.
- Parties
- Paciente: BRUNO THAYLOR DOS SANTOS; Impetrante: Defensoria Pública
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Flagrante, Apreensão De Drogas, Tráfico Privilegiado, Ameaça, Revisão Criminal, Reexame De Provas Vedado
Case Brief
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Parties
BRUNO THAYLOR DOS SANTOS
Paciente
Defensoria Pública
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
- 2 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas e ameaça
- 3 possibilidade de desclassificação para uso pessoal (art. 28 Lei 11.343/06)
Ratio Decidendi
Não conheceu-se do habeas corpus por não se verificar ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício; a busca pessoal foi considerada lícita diante de elementos objetivos (informações prévias, monitoramento, fuga e despojamento de objeto), e a impugnação do acórdão transitado em julgado exigiria reexame probatório vedado nesta via.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- liminar indeferida
- não conheço do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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