HC 1056235 - DECISAO

HC 1056235 - DECISAO

A busca domiciliar foi justificada por denúncias específicas e diligências policiais que indicaram comércio de drogas, e a prisão preventiva restou fundamentada na periculosidade concreta, comprovada pela apreensão de significativa quantidade de entorpecente e indícios de laboratório, de modo que não se constatou constrangimento ilegal nem são suficientes as medidas do art. 319 do CPP para salvaguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ARTHUR AUGUSTO PEREIRA DOMINGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Provas Ilícitas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ARTHUR AUGUSTO PEREIRA DOMINGUES

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 violação de domicílio
  2. 2 nulidade das provas
  3. 3 necessidade de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A busca domiciliar foi justificada por denúncias específicas e diligências policiais que indicaram comércio de drogas, e a prisão preventiva restou fundamentada na periculosidade concreta, comprovada pela apreensão de significativa quantidade de entorpecente e indícios de laboratório, de modo que não se constatou constrangimento ilegal nem são suficientes as medidas do art. 319 do CPP para salvaguardar a ordem pública.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.