HC 1012037 - ACORDAO

HC 1012037 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o habeas corpus versava sobre matéria de fundo não apreciada na instância originária, o que impediria o conhecimento da demanda no STJ por configurar supressão de instância, e porque não se verificou flagrante ilegalidade passível de correção de ofício, sobretudo diante da pendência de apelação criminal que foi retirada de pauta a pedido da defesa para apresentação de sustentação oral.

Parties
Agravante: DOUGLAS SILVA BORGES; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso e não conhecer do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Nulidade Por Deficiência Da Defesa Técnica, Ampla Defesa E Contraditório
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Supressão De Instância Nulidade Por Deficiência Da Defesa Técnica Ampla Defesa E Contraditório

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Parties

DOUGLAS SILVA BORGES

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Matéria de fundo não apreciada na instância originária
  2. 2 Supressão de instância
  3. 3 Deficiência da defesa técnica (nulidade)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o habeas corpus versava sobre matéria de fundo não apreciada na instância originária, o que impediria o conhecimento da demanda no STJ por configurar supressão de instância, e porque não se verificou flagrante ilegalidade passível de correção de ofício, sobretudo diante da pendência de apelação criminal que foi retirada de pauta a pedido da defesa para apresentação de sustentação oral.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso e não conhecer do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus impetrado na origem
  • Negar provimento ao agravo regimental