HC 1035634 - ACORDAO

HC 1035634 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pretensão do agravante implica reexame fático-probatório proibido na via do habeas corpus e porque a condenação por associação ao tráfico foi amparada por indícios suficientes (prisão em local conhecido por tráfico, quantidade expressiva de entorpecentes, embalagens com inscrição de facção 'CV', relatos sobre domínio da facção na localidade e antecedentes do acusado), de modo que não se autoriza a inversão da conclusão do juízo de origem nesta via processual.

Parties
Agravante / Paciente: RAFAEL GALDINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reexame Fático Probatório, Provas, Agravo Regimental
Direito Penal Habeas Corpus Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reexame Fático Probatório Provas Agravo Regimental

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Parties

RAFAEL GALDINO DA SILVA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de absolvição por insuficiência de provas quanto ao crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 Admissibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus/agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pretensão do agravante implica reexame fático-probatório proibido na via do habeas corpus e porque a condenação por associação ao tráfico foi amparada por indícios suficientes (prisão em local conhecido por tráfico, quantidade expressiva de entorpecentes, embalagens com inscrição de facção 'CV', relatos sobre domínio da facção na localidade e antecedentes do acusado), de modo que não se autoriza a inversão da conclusão do juízo de origem nesta via processual.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter indeferimento liminar do habeas corpus impetrado em favor do paciente.