REsp 2193974 - ACORDAO

REsp 2193974 - ACORDAO

As circunstâncias objetivas do caso — mudança repentina de direção ao avistar a viatura, indicação de setas contraditórias, múltiplas manobras para desviar da equipe policial e outros elementos do processo — configuram comportamento evasivo suficiente para preencher o standard probatório de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP, tornando lícita a busca pessoal; assim, mantém-se a decisão agravada e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LUCAS PEYERL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Comportamento Evasivo, Abordagem Policial
Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Comportamento Evasivo Abordagem Policial

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Parties

LUCAS PEYERL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se o comportamento evasivo do agente ao avistar guarnição policial legitima busca pessoal em via pública
  2. 2 Se mera mudança de direção no trânsito configura fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 Controle jurisdicional sobre elementos objetivos que justificam a busca pessoal

Ratio Decidendi

As circunstâncias objetivas do caso — mudança repentina de direção ao avistar a viatura, indicação de setas contraditórias, múltiplas manobras para desviar da equipe policial e outros elementos do processo — configuram comportamento evasivo suficiente para preencher o standard probatório de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP, tornando lícita a busca pessoal; assim, mantém-se a decisão agravada e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial