HC 1026060 - ACORDAO

HC 1026060 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante mostrou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: apreensão de mais de meio quilo de cocaína, duas armas de fogo, balança de precisão e celulares, e indícios de integração em associação criminosa indicaram destinação mercantil e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para evitar a reiteração delitiva.

Parties
Agravante: PAULO GEOVANE MATOS DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO GEOVANE MATOS DA ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante mostrou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: apreensão de mais de meio quilo de cocaína, duas armas de fogo, balança de precisão e celulares, e indícios de integração em associação criminosa indicaram destinação mercantil e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para evitar a reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Paulo Geovane Matos da Rosa.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante, nos termos da decisão de origem.