AREsp 2854287 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou, por interceptações telefônicas, relatórios de investigação, apreensão de 70 kg de cocaína, laudos periciais e depoimentos policiais, a materialidade e autoria do tráfico e o animus associativo dos acusados; a estabilidade e permanência da associação restaram demonstradas pelas provas e a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos não inerentes ao tipo penal; aplicou-se a Súmula n.7 do STJ vedando o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: MARCOS HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR; Réu: Paulo Sérgio Inácio Júnior; Réu: Marcelo Freire Santos; Réu: Silvio Santos da Conceição; Réu: Daniel Fonseca Rodrigues; Réu: Arthur Marques Pinheiro; Réu: Henrique Santos Alves; Réu: Alexandre Jesus Lima; Réu: Luiz Carlos Bezerra dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (decisão Uniformizada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Interceptação Telefônica, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Interceptação Telefônica Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCOS HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR

Agravante

Paulo Sérgio Inácio Júnior

Réu

Marcelo Freire Santos

Réu

Silvio Santos da Conceição

Réu

Daniel Fonseca Rodrigues

Réu

Arthur Marques Pinheiro

Réu

Henrique Santos Alves

Réu

Alexandre Jesus Lima

Réu

Luiz Carlos Bezerra dos Santos

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (decisão Uniformizada)

Legal Issues

  1. 1 Se foi comprovada a autoria e a materialidade dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico
  2. 2 Se a pena-base foi fixada de forma proporcional e fundamentada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou, por interceptações telefônicas, relatórios de investigação, apreensão de 70 kg de cocaína, laudos periciais e depoimentos policiais, a materialidade e autoria do tráfico e o animus associativo dos acusados; a estabilidade e permanência da associação restaram demonstradas pelas provas e a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos não inerentes ao tipo penal; aplicou-se a Súmula n.7 do STJ vedando o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter as condenações e a dosimetria da pena tal como fixadas pelo Tribunal a quo