HC 1017769 - ACORDAO

HC 1017769 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito evidenciada pela grande quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, pela apreensão de arma e cartuchos e pela indicação de reiteração delitiva (liberdade provisória recente em outro processo), circunstâncias que autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: ARLEY YURI LOURENÇO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse De Maquinário E Objetos Destinados À Preparação E Produção De Drogas, Receptação, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Permitido, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse De Maquinário E Objetos Destinados À Preparação E Produção De Drogas Receptação Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Permitido Prisão Preventiva +3 more

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Parties

ARLEY YURI LOURENÇO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da quantidade, natureza e diversidade de drogas como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Porte de arma como elemento de periculosidade e justificativa para custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito evidenciada pela grande quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, pela apreensão de arma e cartuchos e pela indicação de reiteração delitiva (liberdade provisória recente em outro processo), circunstâncias que autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental