HC 1050665 - DECISAO

HC 1050665 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão do TJDFT; a instância de origem fundamentou a condenação com base em elementos concretos (apreensões, balança, dinheiro, depoimentos e investigação prévia) e a modificação da decisão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus, razão pela qual foi indeferida a liminar.

Parties
Paciente: LORENA SALES DA SILVA; Corréu: ALEXANDRE; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova, Desclassificação Para Uso Pessoal (art. 28 Lei 11.343/2006), Reexame De Provas
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Desclassificação Para Uso Pessoal (art. 28 Lei 11.343/2006) Reexame De Provas

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Parties

LORENA SALES DA SILVA

Paciente

ALEXANDRE

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência probatória para a condenação por tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de desclassificação para o art. 28 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão do TJDFT; a instância de origem fundamentou a condenação com base em elementos concretos (apreensões, balança, dinheiro, depoimentos e investigação prévia) e a modificação da decisão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus, razão pela qual foi indeferida a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.