RHC 224872 - DECISAO

RHC 224872 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do relaxamento da prisão preventiva do recorrente e do cumprimento do alvará de soltura em 15/11/2025, configurando perda do objeto do recurso.

Parties
Recorrente: WILLIAN JOSE MARCONDES DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Busca E Apreensão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Busca E Apreensão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WILLIAN JOSE MARCONDES DE ARAUJO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Nulidade das provas por falta de fundada suspeita (teoria da 'árvore envenenada')
  3. 3 Atribuição de gravidade concreta ao recorrente por conduta de corréus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do relaxamento da prisão preventiva do recorrente e do cumprimento do alvará de soltura em 15/11/2025, configurando perda do objeto do recurso.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.