HC 1041537 - DECISAO

HC 1041537 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque os documentos inseridos não comprovam nexo de causalidade entre as supostas agressões e a apreensão das drogas e da arma, de modo que as provas não se mostram ilícitas, e a prisão preventiva se revela justificada pela garantia da ordem pública em razão da quantidade/variedade de entorpecentes, da posse de arma e da reiteração delitiva (pena anterior em cumprimento).

Parties
Paciente: LUCAS LEONCIO COSTA GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Agressão Policial, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Ilícita Agressão Policial +3 more

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Parties

LUCAS LEONCIO COSTA GUIMARAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios válidos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Validade das provas ante alegação de agressão policial
  3. 3 Nexo de causalidade entre suposta agressão policial e apreensão de drogas e arma

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque os documentos inseridos não comprovam nexo de causalidade entre as supostas agressões e a apreensão das drogas e da arma, de modo que as provas não se mostram ilícitas, e a prisão preventiva se revela justificada pela garantia da ordem pública em razão da quantidade/variedade de entorpecentes, da posse de arma e da reiteração delitiva (pena anterior em cumprimento).

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 37/38
  • Denegar a ordem de habeas corpus