REsp 2008534 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não demonstrou prejuízo decorrente da inversão na ordem de inquirição (interrogatório antes das testemunhas), de modo que não se reconhece nulidade; a exasperação da pena-base foi fundamentada com base no art. 42 da Lei 11.343/2006 em razão da natureza e quantidade da cocaína apreendida; a negativa do redutor foi mantida diante da prova de dedicação do réu a atividades criminosas, cuja reavaliação de provas é vedada em recurso especial; e o regime inicial fechado foi mantido por estar justificado pelas circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: MARCOS ANTONIO LOPES GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial; Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Processual, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Redutor De Pena
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Nulidade Processual Dosimetria Da Pena Regime Prisional Redutor De Pena

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Parties

MARCOS ANTONIO LOPES GONCALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial; Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Validade da nulidade processual por interrogatório realizado antes da oitiva das testemunhas sem demonstração de prejuízo
  2. 2 Legalidade da elevação da pena-base com base na natureza e quantidade da droga apreendida
  3. 3 Cabimento do redutor de pena previsto no art. 33, §4º da Lei de Drogas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não demonstrou prejuízo decorrente da inversão na ordem de inquirição (interrogatório antes das testemunhas), de modo que não se reconhece nulidade; a exasperação da pena-base foi fundamentada com base no art. 42 da Lei 11.343/2006 em razão da natureza e quantidade da cocaína apreendida; a negativa do redutor foi mantida diante da prova de dedicação do réu a atividades criminosas, cuja reavaliação de provas é vedada em recurso especial; e o regime inicial fechado foi mantido por estar justificado pelas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação do agravante a 5 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado e 583 dias-multa; manter-se a dosimetria da pena e o regime fechado.