REsp 2117073 - DECISAO

REsp 2117073 - DECISAO

A busca pessoal foi realizada no contexto de fiscalização de rotina em ônibus interestadual e havia elementos concretos (nervosismo excessivo, comportamento evasivo e peso anormal da mochila) que configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a inspeção e a apreensão do entorpecente; assim, as provas são lícitas e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: CLAUDENICE MARTINS; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Abordagem Em Ônibus Interestadual, Exercício Do Poder De Polícia
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Abordagem Em Ônibus Interestadual Exercício Do Poder De Polícia

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Parties

CLAUDENICE MARTINS

Recorrente

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal realizada em abordagem de rotina em ônibus interestadual
  2. 2 Existência de fundada suspeita prevista no art. 244 do CPP
  3. 3 Admissibilidade das provas apreendidas em virtude da busca

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi realizada no contexto de fiscalização de rotina em ônibus interestadual e havia elementos concretos (nervosismo excessivo, comportamento evasivo e peso anormal da mochila) que configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a inspeção e a apreensão do entorpecente; assim, as provas são lícitas e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.