HC 1028542 - ACORDAO

HC 1028542 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado provimento porque o habeas corpus impetrado trata de mera reiteração de matéria já apreciada anteriormente por esta Corte (HC n. 1.012.837/PE), não tendo sido trazidos novos elementos capazes de infirmar a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o writ, o que impede o conhecimento do pedido pelo STJ.

Parties
Agravante: CLEBSON DAVID RAMOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (09/10/2025 a 15/10/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reiteração De Pedido
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Habeas Corpus Agravo Regimental Reiteração De Pedido

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Parties

CLEBSON DAVID RAMOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (09/10/2025 a 15/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 hipótese de mera reiteração de pedido já submetido ao STJ
  2. 2 conhecimento de habeas corpus indeferido liminarmente por ausência de exame pelas instâncias estaduais
  3. 3 possibilidade de julgamento monocrático e cabimento de agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o habeas corpus impetrado trata de mera reiteração de matéria já apreciada anteriormente por esta Corte (HC n. 1.012.837/PE), não tendo sido trazidos novos elementos capazes de infirmar a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o writ, o que impede o conhecimento do pedido pelo STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por CLEBSON DAVID RAMOS DA SILVA.
  • Preservar a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido.