HC 1044141 - DECISAO

HC 1044141 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos delitos e nas circunstâncias do caso (modus operandi estruturado, vínculo com facção criminosa, quantidade e variedade das drogas apreendidas, antecedentes e inquéritos em curso que apontam risco de reiteração), em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre garantia da ordem pública; além disso, a alegação de violação do princípio da homogeneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, o que impede a apreciação por esta Corte, razão pela qual a ordem liminar foi negada com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: JUNIO SOUZA RODRIGUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Inicial
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Ordem Pública

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Parties

JUNIO SOUZA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Inicial

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão cautelar
  2. 2 quantidade e natureza das drogas como indicativo de tráfico
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos delitos e nas circunstâncias do caso (modus operandi estruturado, vínculo com facção criminosa, quantidade e variedade das drogas apreendidas, antecedentes e inquéritos em curso que apontam risco de reiteração), em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre garantia da ordem pública; além disso, a alegação de violação do princípio da homogeneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, o que impede a apreciação por esta Corte, razão pela qual a ordem liminar foi negada com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.