HC 1042588 - DECISAO

HC 1042588 - DECISAO

Não se reconhece manifesta ilegalidade que autorize o deferimento ex officio do habeas corpus, uma vez que o tribunal de origem concluiu pela existência de prova robusta da materialidade, autoria e do vínculo associativo estável e permanente, e o suposto equívoco demandaria reexame probatório, vedado na via do habeas corpus; por esse motivo indeferiu-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: LUIS CLAUDIO GOMES DOS SANTOS; Paciente: ALEXSSANDER ANTUNES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Emprego De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Prova Testemunhal Policial, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º)
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Parties

LUIS CLAUDIO GOMES DOS SANTOS

Paciente

ALEXSSANDER ANTUNES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Nulidade arguida quanto à prova da associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006)
  2. 2 Suficiência da prova, especialmente depoimentos policiais e provas materiais
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio (HC n. 535.063/SP)

Ratio Decidendi

Não se reconhece manifesta ilegalidade que autorize o deferimento ex officio do habeas corpus, uma vez que o tribunal de origem concluiu pela existência de prova robusta da materialidade, autoria e do vínculo associativo estável e permanente, e o suposto equívoco demandaria reexame probatório, vedado na via do habeas corpus; por esse motivo indeferiu-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal