AREsp 2927927 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque as instâncias ordinárias, após minuciosa análise do conjunto fático-probatório (testemunhos das policiais e agentes penitenciários, imagens de monitoramento e laudo pericial confirmando a natureza da droga), constataram materialidade e autoria do crime de tráfico no interior de estabelecimento prisional; alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo, portanto, fundamentos suficientes para infirmar o decisum agravado.

Parties
Agravante/recorrente: SUELLEN CRISTINA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sexta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Estabelecimento Prisional, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Causa Especial De Aumento De Pena (art. 40, III, Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Estabelecimento Prisional Prova Testemunhal Súmula 7/stj Súmula 83/stj Causa Especial De Aumento De Pena (art. 40, Iii, Lei N. 11.343/2006)

Case Brief

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Parties

SUELLEN CRISTINA DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de materialidade e autoria no crime de tráfico de drogas
  2. 2 Validade probatória dos depoimentos policiais colhidos sob o contraditório
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque as instâncias ordinárias, após minuciosa análise do conjunto fático-probatório (testemunhos das policiais e agentes penitenciários, imagens de monitoramento e laudo pericial confirmando a natureza da droga), constataram materialidade e autoria do crime de tráfico no interior de estabelecimento prisional; alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo, portanto, fundamentos suficientes para infirmar o decisum agravado.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Negar provimento ao agravo regimental