RHC 221191 - ACORDAO

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A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na probabilidade de reiteração delitiva e na suposta integração do paciente a organização criminosa, suportada por antecedentes, ações penais em curso e elementos concretos nos autos (interceptações telefônicas, relatórios de inteligência financeira e apreensão de substâncias e objetos relacionados ao tráfico), caracterizando risco à ordem pública e inexistência de constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: Orazio Ferreira da Silva Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Constrangimento Ilegal, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública Constrangimento Ilegal Organização Criminosa Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

Orazio Ferreira da Silva Neto

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e individualizada para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Vinculação do acusado a organização criminosa como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na probabilidade de reiteração delitiva e na suposta integração do paciente a organização criminosa, suportada por antecedentes, ações penais em curso e elementos concretos nos autos (interceptações telefônicas, relatórios de inteligência financeira e apreensão de substâncias e objetos relacionados ao tráfico), caracterizando risco à ordem pública e inexistência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente