HC 1030273 - ACORDAO

HC 1030273 - ACORDAO

Havendo informações específicas e detalhadas sobre a prática de tráfico em local determinado, a abordagem e as buscas que se seguiram foram amparadas por fundadas razões; os fatos narrados (abordagem, apreensão inicial e localização de 130 porções de cocaína, 3 pés de maconha e motocicleta com numeração suprimida) confirmaram a suspeita e caracterizaram situação de flagrância, de modo que não há ilegalidade flagrante a autorizar a concessão da ordem pelo habeas corpus, sendo o agravo regimental improvido.

Parties
Agravante: MATHEUS HENRIQUE LIMA DE ARAÚJO; Autoridade Cuja Decisão Foi Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento De Agravo Regimental, Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundadas Razões Para Diligência Policial, Denúncia Anônima, Nulidade De Prova, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundadas Razões Para Diligência Policial Denúncia Anônima Nulidade De Prova +1 more

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Parties

MATHEUS HENRIQUE LIMA DE ARAÚJO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Autoridade Cuja Decisão Foi Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento De Agravo Regimental, Improvido

Legal Issues

  1. 1 A legalidade da busca pessoal e domiciliar sem mandado com base em fundadas razões e denúncia anônima
  2. 2 Se a atuação policial configurou revista exploratória (fishing expedition)
  3. 3 Adequação do habeas corpus como via para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Havendo informações específicas e detalhadas sobre a prática de tráfico em local determinado, a abordagem e as buscas que se seguiram foram amparadas por fundadas razões; os fatos narrados (abordagem, apreensão inicial e localização de 130 porções de cocaína, 3 pés de maconha e motocicleta com numeração suprimida) confirmaram a suspeita e caracterizaram situação de flagrância, de modo que não há ilegalidade flagrante a autorizar a concessão da ordem pelo habeas corpus, sendo o agravo regimental improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente o habeas corpus