HC 1054764 - DECISAO

HC 1054764 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão impugnado; a busca pessoal e o ingresso domiciliar foram legitimados por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (atitude suspeita, fuga e apreensão de drogas e dinheiro), de modo que as provas não são ilícitas, e, ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: YURI PACHECO DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão De Não Conhecimento/indeferimento Liminar)
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Princípio Da Dialeticidade
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Parties

YURI PACHECO DA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão De Não Conhecimento/indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado com fundadas razões
  3. 3 Admissibilidade das provas apreendidas e das provas derivadas

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão impugnado; a busca pessoal e o ingresso domiciliar foram legitimados por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (atitude suspeita, fuga e apreensão de drogas e dinheiro), de modo que as provas não são ilícitas, e, ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.