HC 1027334 - ACORDAO

HC 1027334 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea com elementos concretos — em especial registros de crimes graves e reiteração delitiva do agravante — que demonstram periculosidade e fundada probabilidade de reiteração, autorizando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental é improvido.

Parties
Agravante: IVO LUIZ RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual (sexta Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Inadmissibilidade De Revisão De Mérito
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Parties

IVO LUIZ RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva por reiteração delitiva
  2. 2 contemporaneidade da reiteração delitiva
  3. 3 quantidade de droga apreendida e proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea com elementos concretos — em especial registros de crimes graves e reiteração delitiva do agravante — que demonstram periculosidade e fundada probabilidade de reiteração, autorizando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental é improvido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.