AREsp 2986616 - ACORDAO

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A condenação por tráfico foi mantida porque o conjunto probatório — prisão em flagrante com apreensão de 123 g de cocaína, depoimentos policiais coerentes, fuga, troca de tiros e local de intenso tráfico — demonstra a finalidade mercantil; a defesa não comprovou destinação exclusiva ao consumo próprio e a modificação da decisão exigiria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ITALO RICARDO CRUZ MONTEIRO; Agravante: IURI MAGNO FRAZAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Reexame Fático (súmula 7/stj), Prisão Em Flagrante, Ônus Da Prova (art. 156 Do Cpp), Art. 28 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Reexame Fático (súmula 7/stj) Prisão Em Flagrante Ônus Da Prova (art. 156 Do Cpp) Art. 28 Da Lei N. 11.343/2006

Case Brief

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Parties

ITALO RICARDO CRUZ MONTEIRO

Agravante

IURI MAGNO FRAZAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se havia prova suficiente para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Se a droga apreendida destinava-se a consumo próprio ou a comercialização
  3. 3 Se seria possível reconsiderar decisão sem revolver fatos (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A condenação por tráfico foi mantida porque o conjunto probatório — prisão em flagrante com apreensão de 123 g de cocaína, depoimentos policiais coerentes, fuga, troca de tiros e local de intenso tráfico — demonstra a finalidade mercantil; a defesa não comprovou destinação exclusiva ao consumo próprio e a modificação da decisão exigiria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática pelos próprios fundamentos