RHC 227905 - DECISAO

RHC 227905 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na gravidade da conduta: apreensão de diversa quantidade e variedade de drogas, material para embalo, dinheiro, envolvimento de adolescentes e indícios de habitualidade, o que tornava insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: JOÃO VITOR LOPES GARCIA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO VITOR LOPES GARCIA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta em razão da quantidade e variedade de drogas
  3. 3 envolvimento de adolescente no delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na gravidade da conduta: apreensão de diversa quantidade e variedade de drogas, material para embalo, dinheiro, envolvimento de adolescentes e indícios de habitualidade, o que tornava insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Publico Federal.
  • Publique-se.