HC 1054385 - DECISAO

HC 1054385 - DECISAO

Não se reconhece a existência de ilegalidade flagrante no acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: a instância de origem, após análise das provas (depoimentos policiais, declarações da herdeira do imóvel e objetos apreendidos), concluiu pela destinação mercantil da droga; por consequêcia, o habeas corpus não pode substituir o reexame do conjunto fático-probatório e, não havendo teratologia, a ordem não é concedida, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Uso Pessoal, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Desclassificação De Crime, Redimensionamento Da Pena Base
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Para Uso Pessoal Habeas Corpus Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Desclassificação De Crime +1 more

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de constrangimento ilegal por suposta insuficiência de provas da finalidade mercantil
  2. 2 Possibilidade de desclassificação do crime de tráfico para posse para uso pessoal
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se reconhece a existência de ilegalidade flagrante no acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: a instância de origem, após análise das provas (depoimentos policiais, declarações da herdeira do imóvel e objetos apreendidos), concluiu pela destinação mercantil da droga; por consequêcia, o habeas corpus não pode substituir o reexame do conjunto fático-probatório e, não havendo teratologia, a ordem não é concedida, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.