HC 1034466 - ACORDAO

HC 1034466 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o magistrado singular indicou fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, consistente em elementos que apontam probabilidade concreta de reiteração delitiva em razão da associação para a prática reiterada de crimes, e a defesa não reuniu elementos capazes de infirmar essa convicção; a jurisprudência admite a interrupção da atuação de organização criminosa como fundamento legítimo da custódia preventiva.

Parties
Agravante: TATIANE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Fundamentação Cautelar, Reiteração Delitiva, Interrupção Da Atuação De Associação Criminosa
Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Prisão Preventiva Fundamentação Cautelar Reiteração Delitiva Interrupção Da Atuação De Associação Criminosa

Case Brief

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Parties

TATIANE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por associação para tráfico e risco de reiteração delitiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva baseada na necessidade de interromper atuação de organização criminosa
  3. 3 Avaliação da instrução do habeas corpus e possibilidade de retratação pelo relator

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o magistrado singular indicou fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, consistente em elementos que apontam probabilidade concreta de reiteração delitiva em razão da associação para a prática reiterada de crimes, e a defesa não reuniu elementos capazes de infirmar essa convicção; a jurisprudência admite a interrupção da atuação de organização criminosa como fundamento legítimo da custódia preventiva.

Court Disposition

negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus e manteve a prisão preventiva com fundamento na probabilidade de reiteração delitiva em razão de associação para o tráfico.