HC 1055270 - DECISAO

HC 1055270 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela quantidade e distribuição das substâncias apreendidas e pela demonstração de estrutura organizada de tráfico (art.35 Lei 11.343/06), combinadas com risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ JULIO CESAR DA CUNHA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta Do Delito
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Parties

LUIZ JULIO CESAR DA CUNHA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade do art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/06 em cognição superficial

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela quantidade e distribuição das substâncias apreendidas e pela demonstração de estrutura organizada de tráfico (art.35 Lei 11.343/06), combinadas com risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.