HC 1054025 - DECISAO

HC 1054025 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não se verificou flagrante ilegalidade: o tribunal de origem, com base em elementos concretos (denúncias anônimas, campana policial, apreensões, diálogos e perícia de voz, comprovante de transferência PIX, imagens e anotações), concluiu pela existência de vínculo associativo estável e permanente e pela materialidade e autoria do crime de associação para o tráfico; além disso, o reexame das provas seria incompatível com a via do habeas corpus, fundamentando o indeferimento liminar com base no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSE LUIS DOS SANTOS FERNANDES; Paciente: CHARLEI CORREA DA ROSA; Paciente: LEOMAR JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova, Inquérito Policial, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Prova Inquérito Policial Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

JOSE LUIS DOS SANTOS FERNANDES

Paciente

CHARLEI CORREA DA ROSA

Paciente

LEOMAR JOSE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de prova judicializada para condenação por associação para o tráfico
  3. 3 valoração de elementos colhidos na fase inquisitorial (denúncias anônimas, campana, diálogos de celulares)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não se verificou flagrante ilegalidade: o tribunal de origem, com base em elementos concretos (denúncias anônimas, campana policial, apreensões, diálogos e perícia de voz, comprovante de transferência PIX, imagens e anotações), concluiu pela existência de vínculo associativo estável e permanente e pela materialidade e autoria do crime de associação para o tráfico; além disso, o reexame das provas seria incompatível com a via do habeas corpus, fundamentando o indeferimento liminar com base no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal