HC 1055288 - DECISAO

HC 1055288 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, acondicionamento para comércio, tentativa de fuga e dúvida quanto à identificação/primariedade), caracterizando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: TIAGO SANTOS SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

TIAGO SANTOS SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação individualizada da decisão (art. 93, IX, CR)
  3. 3 Confusão entre gravidade abstrata do delito e necessidade cautelar

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, acondicionamento para comércio, tentativa de fuga e dúvida quanto à identificação/primariedade), caracterizando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • DENEGO a ordem.