HC 1017347 - ACORDAO

HC 1017347 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante dos elementos fáticos constantes dos autos (tentativa de fuga ao avistar a viatura, localização em área conhecida por tráfico e tentativa de pular muro), houve fundada suspeita que justificou a busca pessoal, tornando lícita a apreensão da droga e não se verificando nulidade do flagrante; manteve-se a decisão de não conhecer do habeas corpus e a ordem foi desprovida.

Parties
Agravante: VINÍCIOS ROGER JESUS DA SILVA INOCÊNCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Do Flagrante, Justa Causa, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Do Flagrante Justa Causa Fundada Suspeita

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Parties

VINÍCIOS ROGER JESUS DA SILVA INOCÊNCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita/justa causa para abordagem e busca pessoal em via pública
  2. 2 Licitude das provas apreendidas em decorrência da busca pessoal
  3. 3 Cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante dos elementos fáticos constantes dos autos (tentativa de fuga ao avistar a viatura, localização em área conhecida por tráfico e tentativa de pular muro), houve fundada suspeita que justificou a busca pessoal, tornando lícita a apreensão da droga e não se verificando nulidade do flagrante; manteve-se a decisão de não conhecer do habeas corpus e a ordem foi desprovida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos