HC 1025488 - ACORDAO

HC 1025488 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não conseguiu infirmar os fundamentos adotados pelas instâncias ordinárias; as provas nos autos (depoimentos dos policiais, delação, apreensão de aproximadamente 40 kg de maconha, balança, material de embalagem e R$ 4.333,00) demonstram autoria e materialidade, e a pretensão de absolvição exigiria reexame probatório vedado na via eleita.

Parties
Agravante: LEONARDO RODRIGO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Improvido; Manutenção De Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Absolvição Por Insuficiência De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Absolvição Por Insuficiência De Provas

Case Brief

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Parties

LEONARDO RODRIGO ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Improvido; Manutenção De Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 Suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 Admissibilidade de pedido de absolvição em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não conseguiu infirmar os fundamentos adotados pelas instâncias ordinárias; as provas nos autos (depoimentos dos policiais, delação, apreensão de aproximadamente 40 kg de maconha, balança, material de embalagem e R$ 4.333,00) demonstram autoria e materialidade, e a pretensão de absolvição exigiria reexame probatório vedado na via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.