HC 1028752 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de cerca de 13.230 g de cocaína em pó e 2.081 g de pasta base, o que indica tráfico em larga escala ou vínculo com organização criminosa, e pela insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Agravante: EMANUEL FERNANDES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
EMANUEL FERNANDES DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Fundamentação da custódia cautelar baseada na quantidade de entorpecentes
- 3 Suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de cerca de 13.230 g de cocaína em pó e 2.081 g de pasta base, o que indica tráfico em larga escala ou vínculo com organização criminosa, e pela insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva decretada nos autos originais
Full Case Text
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