HC 1060726 - DECISAO

HC 1060726 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque as alegações de flagrante forjado e ausência de justa causa demandam dilação probatória e foram afastadas pelas instâncias ordinárias; o excesso de prazo foi sanado com o oferecimento da denúncia em 10/12/2025; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na reiteração delitiva do paciente, na significativa quantidade e diversidade de drogas apreendidas e em indícios de atuação organizada, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: SIVAL LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Flagrante Forjado, Justa Causa, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Flagrante Forjado Justa Causa Medidas Cautelares

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Parties

SIVAL LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Alegação de flagrante forjado
  2. 2 Ausência de justa causa
  3. 3 Excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque as alegações de flagrante forjado e ausência de justa causa demandam dilação probatória e foram afastadas pelas instâncias ordinárias; o excesso de prazo foi sanado com o oferecimento da denúncia em 10/12/2025; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na reiteração delitiva do paciente, na significativa quantidade e diversidade de drogas apreendidas e em indícios de atuação organizada, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial de habeas corpus.
  • Publique-se.