HC 1033839 - ACORDAO

HC 1033839 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a via estreita do habeas corpus; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em elementos concretos (apreensão de entorpecentes no local do paciente, depoimentos policiais, divisão de tarefas que evidencia animus associativo), e não há novos elementos ou manifesto vício que justifique o reexame probatório.

Parties
Agravante: CRISTIANO LOPES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão monocrática mantida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Testemunhal (hearsay), Reexame Do Conjunto Fático Probatório Em Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Testemunhal (hearsay) Reexame Do Conjunto Fático Probatório Em Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade

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Parties

CRISTIANO LOPES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Inviabilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade na condenação por suposta prova frágil (hearsay testimony)
  3. 3 Comprovação do animus associativo para configuração do crime de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a via estreita do habeas corpus; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em elementos concretos (apreensão de entorpecentes no local do paciente, depoimentos policiais, divisão de tarefas que evidencia animus associativo), e não há novos elementos ou manifesto vício que justifique o reexame probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão monocrática mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus