HC 1055819 - DECISAO

HC 1055819 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem: havia fundada suspeita para a busca pessoal (avistamento em local conhecido pelo tráfico, fuga e queda de sacola com 23g de cocaína), a alegada quebra da cadeia de custódia não foi apreciada pelo acórdão impugnado (situação que impede exame por esta Corte para evitar supressão de instância) e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus; ademais, a fixação do regime fechado foi justificada pela reincidência, nos termos do art.33 do CP; assim, indefere-se a liminar do writ.

Parties
Paciente: CRISTIAN ROSA DA SILVA; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Regime De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Cadeia De Custódia Regime De Cumprimento De Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Fundada Suspeita

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Parties

CRISTIAN ROSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 insuficiência de provas para a condenação

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem: havia fundada suspeita para a busca pessoal (avistamento em local conhecido pelo tráfico, fuga e queda de sacola com 23g de cocaína), a alegada quebra da cadeia de custódia não foi apreciada pelo acórdão impugnado (situação que impede exame por esta Corte para evitar supressão de instância) e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus; ademais, a fixação do regime fechado foi justificada pela reincidência, nos termos do art.33 do CP; assim, indefere-se a liminar do writ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.