HC 1056920 - DECISAO

HC 1056920 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias de origem registraram elementos idôneos que justificaram o ingresso e a apreensão (denúncia prévia, abordagem a indivíduo que mantivera contato com a paciente, avistamento de grande quantidade de drogas sobre mesa e indicação voluntária dos locais das apreensões pela acusada), havendo prova da materialidade e indícios de autoria; além disso, a quantidade e natureza das substâncias, munições e objetos indicam atividade de tráfico e risco concreto de reiteração delitiva, o que tornou a prisão preventiva adequada, necessária e proporcional; por fim, a substituição por prisão domiciliar foi afastada por se tratar de crime praticado no interior da...

Parties
Paciente: KARINE DE FATIMA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Inviolabilidade Do Domicílio, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Prisão Domiciliar (art. 318 a Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Inviolabilidade Do Domicílio Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Prisão Domiciliar (art. 318 a Do Cpp)

Case Brief

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Parties

KARINE DE FATIMA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado e admissibilidade das provas dele derivadas
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade do art. 318-A do CPP para concessão de prisão domiciliar a mãe de crianças menores de 12 anos

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias de origem registraram elementos idôneos que justificaram o ingresso e a apreensão (denúncia prévia, abordagem a indivíduo que mantivera contato com a paciente, avistamento de grande quantidade de drogas sobre mesa e indicação voluntária dos locais das apreensões pela acusada), havendo prova da materialidade e indícios de autoria; além disso, a quantidade e natureza das substâncias, munições e objetos indicam atividade de tráfico e risco concreto de reiteração delitiva, o que tornou a prisão preventiva adequada, necessária e proporcional; por fim, a substituição por prisão domiciliar foi afastada por se tratar de crime praticado no interior da...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.