HC 1033412 - ACORDAO

HC 1033412 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão impugnado demonstrou, por conjunto probatório harmônico (diálogos interceptados por quebras telemáticas autorizadas, relatórios policiais, laudos periciais e depoimentos), a materialidade e a autoria dos crimes de tráfico (art. 33) e de associação para o tráfico (art. 35), sendo desnecessária a apreensão direta da substância e incabível o reexame probatório na via estreita do habeas corpus, não se verificando flagrante ilegalidade.

Parties
Agravante: Gabriel Augusto Belarmino Teixeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Do Stj; Agravo Regimental Julgado E Negado
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Materialidade E Autoria, Quebra De Sigilo Telemático, Reexame De Provas, Depoimentos De Agentes Públicos
Direito Penal Legislação Extravagante Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Materialidade E Autoria Quebra De Sigilo Telemático Reexame De Provas Depoimentos De Agentes Públicos

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Parties

Gabriel Augusto Belarmino Teixeira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Do Stj; Agravo Regimental Julgado E Negado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de apreensão direta de entorpecentes e sua influência na materialidade do crime de tráfico
  2. 2 Existência de associação para o tráfico: estabilidade, permanência, estrutura e divisão de tarefas
  3. 3 Validade das quebras de sigilo telemático e dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão impugnado demonstrou, por conjunto probatório harmônico (diálogos interceptados por quebras telemáticas autorizadas, relatórios policiais, laudos periciais e depoimentos), a materialidade e a autoria dos crimes de tráfico (art. 33) e de associação para o tráfico (art. 35), sendo desnecessária a apreensão direta da substância e incabível o reexame probatório na via estreita do habeas corpus, não se verificando flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter integralmente o indeferimento liminar do habeas corpus