AREsp 2986812 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as teses defensivas demandariam reexame aprofundado de fatos e provas, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente de eventual quebra da incomunicabilidade das testemunhas.

Parties
Embargante: ZEILMA DA SILVA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Incomunicabilidade Das Testemunhas, Nulidade Processual, Súmula 7/stj, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Reo, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Incomunicabilidade Das Testemunhas Nulidade Processual Súmula 7/stj Presunção De Inocência In Dubio Pro Reo +1 more

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Parties

ZEILMA DA SILVA FERNANDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por quebra da incomunicabilidade entre testemunhas
  2. 2 Possibilidade de revaloração jurídica da prova sem reexame fático-probatório
  3. 3 Cabimento e requisitos dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as teses defensivas demandariam reexame aprofundado de fatos e provas, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente de eventual quebra da incomunicabilidade das testemunhas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.