HC 1042264 - DECISAO

HC 1042264 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante; o acórdão de origem, soberano na valoração das provas, concluiu pela prática do crime do art. 33 com base na quantidade e diversidade de drogas apreendidas e em depoimentos, sendo necessária dilação probatória para reclassificação, o que torna o habeas corpus inadequado; assim, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: ADRIANO REZENDE FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação, Habeas Corpus, Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Desclassificação Habeas Corpus Prova

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Parties

ADRIANO REZENDE FARIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Inadequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Pedido de desclassificação do art. 33 para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 Existência ou não de prova suficiente para condenação por tráfico

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante; o acórdão de origem, soberano na valoração das provas, concluiu pela prática do crime do art. 33 com base na quantidade e diversidade de drogas apreendidas e em depoimentos, sendo necessária dilação probatória para reclassificação, o que torna o habeas corpus inadequado; assim, não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.