HC 1059791 - DECISAO

HC 1059791 - DECISAO

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não foi conhecida; examinando-se as alegações, concluiu-se que não há flagrante ilegalidade a afastar a condenação, pois o Tribunal de origem fundamentou a tipificação da associação para o tráfico na existência de provas convergentes (laudos, apreensões, mensagens eletrônicas autorizadas, depoimentos policiais e vínculo com facção), demonstrando estabilidade e divisão de tarefas, o que impede o reconhecimento do tráfico privilegiado; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIS ROBERTO ZIMMERMANN; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Co Réu: WELLINGTON DE AZEVEDO FLORÊNCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida E Impetração Não Conhecida
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Prova Digital, Habeas Corpus, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Prova Digital Habeas Corpus Prisão Preventiva

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Parties

LUIS ROBERTO ZIMMERMANN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

WELLINGTON DE AZEVEDO FLORÊNCIO

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida E Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35)
  3. 3 Validade da prova digital extraída de aparelhos celulares

Ratio Decidendi

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não foi conhecida; examinando-se as alegações, concluiu-se que não há flagrante ilegalidade a afastar a condenação, pois o Tribunal de origem fundamentou a tipificação da associação para o tráfico na existência de provas convergentes (laudos, apreensões, mensagens eletrônicas autorizadas, depoimentos policiais e vínculo com facção), demonstrando estabilidade e divisão de tarefas, o que impede o reconhecimento do tráfico privilegiado; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.