REsp 2085626 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque não há omissão: o acórdão enfrentou as matérias suscitadas; a análise do dolo exigiria reexame de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); e os embargos são manifestamente improcedentes e protelatórios, justificando a advertência ao embargante quanto às consequências.

Parties: Embargante: EZIQUIEL DOS SANTOS DA CONCEICAO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Nulidade De Provas, Busca E Apreensão, Interceptação Telefônica, Cerceamento De Defesa, Dolo, Agravo Regimental, Recurso Especial

Penal Tráfico De Drogas Embargos De Declaração Súmula 7/stj Nulidade De Provas Busca E Apreensão Interceptação Telefônica Cerceamento De Defesa +3 more

Case Brief

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Parties

EZIQUIEL DOS SANTOS DA CONCEICAO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 Omissão sobre nulidade das provas decorrentes de interceptação telefônica e invasão de dispositivo telemático
2 Omissão sobre nulidade por cerceamento de defesa e ausência de laudo pericial do celular
3 Omissão sobre análise do dolo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.
Advertência ao embargante quanto ao caráter protelatório e às consequências de novos embargos manifestamente improcedentes.