HC 1066199 - ACORDAO

HC 1066199 - ACORDAO

A condenação foi mantida porque os relatos policiais, colhidos sob contraditório, em conjunto com as circunstâncias da prisão em flagrante e demais elementos de prova (apreensões e perícias), formam acervo probatório suficiente para sustentar a condenação pelo art. 33 da Lei 11.343/2006; não houve firme contraprova capaz de afastar tais depoimentos, e o habeas corpus não admite o revolvimento fático-probatório necessário à impugnação da convicção das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: FABIO JULIANO CARVALHO CHAPARINI; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Depoimentos Policiais, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Depoimentos Policiais Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

FABIO JULIANO CARVALHO CHAPARINI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Validade de condenação baseada em depoimentos policiais
  2. 2 Utilização de declarações prestadas em delegacia como meio de prova
  3. 3 Prescindibilidade da apreensão direta da droga com o acusado

Ratio Decidendi

A condenação foi mantida porque os relatos policiais, colhidos sob contraditório, em conjunto com as circunstâncias da prisão em flagrante e demais elementos de prova (apreensões e perícias), formam acervo probatório suficiente para sustentar a condenação pelo art. 33 da Lei 11.343/2006; não houve firme contraprova capaz de afastar tais depoimentos, e o habeas corpus não admite o revolvimento fático-probatório necessário à impugnação da convicção das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Pedido liminar indeferido