HC 1080646 - DECISAO

HC 1080646 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus com base na aplicação da Súmula 691/STF, por se tratar de pedido contra indeferimento de liminar no tribunal a quo, e por não se demonstrar nos autos flagrante ilegalidade ou abuso de poder; o Relator do tribunal de origem, em juízo perfunctório, reconheceu fumus comissi delicti e periculum libertatis (materialidade e indícios, risco à ordem pública e suposto envolvimento com organização criminosa), motivo pelo qual se mostrou prudente aguardar o julgamento de mérito do writ originário.

Parties
Paciente: PATRICIA KNEBELKAMP MALLMANN; Coinvestigado: Conrado Mansur Sesterhenn; Autoridade Coatora: Desembargador da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Supressão De Instância Medidas Cautelares +1 more

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Parties

PATRICIA KNEBELKAMP MALLMANN

Paciente

Conrado Mansur Sesterhenn

Coinvestigado

Desembargador da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Fragilidade dos indícios de autoria
  2. 2 Ausência de periculum libertatis concreto alegada pela defesa
  3. 3 Princípio da isonomia em razão de coinvestigado liberado provisoriamente

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus com base na aplicação da Súmula 691/STF, por se tratar de pedido contra indeferimento de liminar no tribunal a quo, e por não se demonstrar nos autos flagrante ilegalidade ou abuso de poder; o Relator do tribunal de origem, em juízo perfunctório, reconheceu fumus comissi delicti e periculum libertatis (materialidade e indícios, risco à ordem pública e suposto envolvimento com organização criminosa), motivo pelo qual se mostrou prudente aguardar o julgamento de mérito do writ originário.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Com base no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.