HC 1080272 - DECISAO

HC 1080272 - DECISAO

Concedeu-se liminar para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas porque a custódia se mostrou desproporcional diante da primariedade aparente do paciente, da ausência de violência ou grave ameaça, da inexistência de indícios de vínculo com organização criminosa e da quantidade de droga apreendida não considerada exorbitante; além disso, alegações sobre possível quebra de cadeia de custódia exigiriam dilação probatória incompatível com o habeas corpus, de modo que são procedentes as medidas alternativas nos termos do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: MATEUS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Crime Permanente, Proporcionalidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Diversas Crime Permanente +1 more

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Parties

MATEUS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 Quebra da cadeia de custódia dos vestígios
  2. 2 Proporcionalidade e excepcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminar para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas porque a custódia se mostrou desproporcional diante da primariedade aparente do paciente, da ausência de violência ou grave ameaça, da inexistência de indícios de vínculo com organização criminosa e da quantidade de droga apreendida não considerada exorbitante; além disso, alegações sobre possível quebra de cadeia de custódia exigiriam dilação probatória incompatível com o habeas corpus, de modo que são procedentes as medidas alternativas nos termos do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Orders

  • Substituir a prisão cautelar imposta ao paciente por medidas alternativas à prisão a serem estabelecidas e fiscalizadas pelo Magistrado singular
  • Permitir ao Juízo de primeiro grau decretar novamente a segregação cautelar caso fundamente