HC 1069433 - DECISAO

HC 1069433 - DECISAO

O STJ denegou a ordem porque o acórdão do Tribunal de origem está fundamentado na existência de fundada suspeita que autorizou a abordagem e a busca pessoal (patrulhamento em local notoriamente utilizado para tráfico associado a comportamento nervoso do agente), tornando lícitas as provas obtidas, além de reconhecer a inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso especial; não há ilegalidade manifesta que justifique atuação excepcional desta Corte.

Parties
Paciente: JOÃO GABRIEL MARTINS LOBATO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Substitutivo De Recurso Especial
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita Abordagem Policial Substitutivo De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOÃO GABRIEL MARTINS LOBATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso especial

Ratio Decidendi

O STJ denegou a ordem porque o acórdão do Tribunal de origem está fundamentado na existência de fundada suspeita que autorizou a abordagem e a busca pessoal (patrulhamento em local notoriamente utilizado para tráfico associado a comportamento nervoso do agente), tornando lícitas as provas obtidas, além de reconhecer a inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso especial; não há ilegalidade manifesta que justifique atuação excepcional desta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.