HC 1080958 - DECISAO

HC 1080958 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos: apreensão de 52 porções de crack totalizando 8,56 g fracionadas em embalagens individualizadas (indicativo de tráfico), localização da droga em diligência regularmente autorizada configurando serendipidade, e circunstância de condenação anterior com cumprimento de pena em regime aberto que aponta risco concreto de reiteração; além disso, as medidas cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, não havendo constrangimento ilegal manifesto para conceder a ordem em sede liminar.

Parties
Paciente/impetrante: GABRIEL DA SILVA BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Origem: 4ª Vara Criminal da comarca de Penápolis/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Serendipidade, Nulidade De Provas (fishing Expedition), Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Serendipidade Nulidade De Provas (fishing Expedition) Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

GABRIEL DA SILVA BARBOSA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

4ª Vara Criminal da comarca de Penápolis/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva (gravidade abstrata vs gravidade concreta)
  2. 2 Suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar prisão preventiva
  3. 3 Ilicitude da prova por suposta fishing expedition/serendipidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos: apreensão de 52 porções de crack totalizando 8,56 g fracionadas em embalagens individualizadas (indicativo de tráfico), localização da droga em diligência regularmente autorizada configurando serendipidade, e circunstância de condenação anterior com cumprimento de pena em regime aberto que aponta risco concreto de reiteração; além disso, as medidas cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, não havendo constrangimento ilegal manifesto para conceder a ordem em sede liminar.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.